1. Objetivo

O objetivo desta política é estabelecer diretrizes a serem seguidas por todos os colaboradores da interbrasil em relação ao tratamento de dados pessoais e a segurança da informação no desempenho de suas atividades e nos relacionamentos que estabelecem.

2. Âmbito de Aplicação

A Política de Segurança da Informação se aplica aos colaboradores, diretores e acionistas da interbrasil, bem como a todos que se relacionam profissionalmente com a empresa, direta ou indiretamente (como por exemplos prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócio, intermediários, despachantes, consultores etc.).

Todos são responsáveis pela promoção e disseminação da cultura de segurança da informação e proteção dos dados pessoais da interbrasil, bem como conhecimento e cumprimento das disposições constantes no presente documento, sob pena de aplicação de medidas disciplinares e/ou outras penalidades cabíveis.

3. Política de Segurança da Informação

3.1. Tratamento de dados pessoais

A interbrasil será responsável pelo controle e armazenamento de informações pessoais que coletar para fins legais e comerciais. Nesse sentido, espera de seus colaboradores condutas íntegras e compromissadas com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais manuseadas durante a realização de suas atividades.

Desta forma, em qualquer tratamento de dados pessoais realizado por colaboradores, a interbrasil deve observar as hipóteses legais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A presente Política aplica-se aos dados fisicamente e digitalmente tratados pela interbrasil, os quais poderão estar presentes nas mais variadas formas de coleta e armazenamento, como por exemplo contratos, propostas, sistemas, bancos de dados, dispositivos eletrônicos, gravações, microfilmes, dispositivos móveis, dentre outros.

Os titulares de dados serão devidamente informados sobre a finalidade dos tratamentos que serão realizados e o armazenamento respeitará padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sendo providas todas as medidas técnicas, administrativas e institucionais cabíveis.

3.2. Direitos dos Titulares

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos aos titulares, os seguintes direitos:

1. Sempre que quiser, confirmar com a interbrasil sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
2. Caso os dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, requerer junto a interbrasil a correção ou atualização dos mesmos;
3. Caso haja a coleta de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada, requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação destes;
4. Ter acesso à rastreabilidade de dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a interbrasil realizou uso compartilhado de dados;
5. É possível requerer, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados, a exclusão dos mesmos dos sistemas da interbrasil;
6. É possível realizar a portabilidade de dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
7. Quando houver o requerimento do consentimento para coleta de algum dado, poderá questionar sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e as consequências disto.
8. Sempre que o consentimento for concedido, poderá revogá-lo posteriormente, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

4. Acesso a Sistemas e Recursos

Os colaboradores da interbrasil são integralmente responsáveis pela correta posse e utilização de suas senhas e autorizações de acesso a sistemas e e-mails que utilizem para execução de suas atividades. Consequentemente, são responsáveis pelas ações decorrentes da má utilização destes recursos em caso de acessos indevidos.

Recomenda-se aos colaboradores:

• manter a confidencialidade de suas senhas;

• não compartilhar suas senhas;

• evitar registrar as senhas em papel;

• alterar a senha sempre que existir qualquer indicação de possível comprometimento do sistema ou da própria senha;

• alterar a senha em intervalos regulares;

• evitar reutilizar as mesmas senhas em diversos locais;

• alterar senhas temporárias no primeiro acesso ao sistema.

São consideradas boas senhas aquelas que incluem uma composição de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos embaralhados, totalizando entre seis e oito caracteres.

O acesso e uso dos sistemas de informação devem ser restrito a pessoas autorizadas e de acordo com a necessidade para o cumprimento de suas funções. A concessão de acesso deve ser autorizada com base na regra do mínimo necessário para o desempenho da função e periodicamente os acessos concedidos devem ser revistos pela área de Tecnologia em conjunto com a Alta Administração.

5. Uso de Recursos da interbrasil

Os equipamentos disponíveis para utilização pelos colaboradores da interbrasil constituem propriedade da interbrasil, devendo ser utilizados de maneira ética e correta, ou seja, os diversos recursos que são disponibilizados aos colaboradores para exercício de suas funções, como por exemplo computador, telefone, internet etc., devem ser utilizados para fins profissionais, relacionados às atividades da empresa.

O uso de equipamentos da interbrasil para fins particulares é permitido desde que realizado com cautela e não prejudique a produtividade dos colaboradores durante o desempenho de suas atividades.

Ainda, os colaboradores são responsáveis pelo uso e conservação dos bens sob sua guarda sendo vedada a utilização destes para acesso, disseminação e/ou armazenamento de conteúdos pornográficos, discriminatórios, violentos, que desrespeitem Terceiros ou contrariem os valores e políticas da interbrasil.

A interbrasil se compromete em manter atualizados todos os equipamentos de sua titularidade, garantindo que todos terão software antivírus ativos e instalados, bem como equipamentos devidamente atualizados.

6. Trabalho Remoto

Em decorrência do trabalho remoto os colaboradores devem se atentar ao local onde estão trabalhando, a rede wi-fi que estão conectados, bem como aos programas e os websites que irão acessar, podendo ser responsabilizados por qualquer vazamento de informações que ocorrer, seja por meio físico ou digital.

7. Penalidades

É responsabilidade de todos os colaboradores o dever de comunicar, por meio dos meios disponíveis, qualquer violação e suspeita de violação à presente Política, bem como às demais regras vinculadas ao Sistema de Privacidade da interbrasil.

Nós trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir que os dados pessoais a nós confiados sejam tratados da melhor forma possível. Cada um de vocês possui um papel fundamental em relação à segurança da informação e à proteção de dados nas atividades diárias que desempenha.

Qualquer denúncia sobre possível violação das políticas, bem como da legislação vigente serão rigorosamente investigadas pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da interbrasil.

8. Treinamentos

A implantação do Sistema de Integridade envolve a elaboração de um programa de treinamentos específico, com o objetivo de garantir que todos tenham conhecimento sobre esta Política, bem como sobre as políticas e normas internas e externas que venham a ser aprovadas pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da interbrasil.

9. Nossa responsabilidade

Como controladores e/ou operadores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados e cuidando para que terceiros apenas acessem nas hipóteses aqui previstas.

10. Considerações finais

A presente Política de Segurança da Informação será revisada anualmente, mas não há qualquer empecilho para que, em sendo necessário, haja revisão e ajustes anteriores para garantir de que o tratamento de dados permanece sendo realizado em conformidade com a legislação vigente.